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"Inclui o Artigo 115-A na Lei Orgânica do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALETRA A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, ESTABELECE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2014 QUE – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PARA AMPLIAR A LICENÇA – PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico no Bairro Felipinho no município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-015, no Município de Visconde do Rio Branco/MG, e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (NAEE)”, COMO SETOR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIDAS EM MOVIMENTO- EDUCAÇÃO, ESPORTE E OPORTUNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO COM DOENÇAS CRÔNICAS” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “IDIOMAS PARA O FUTURO” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da unidade básica de saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de saúde.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Rita Aparecida Ramalho Coelho.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária ao Sr. Milton Rodrigues Natalino.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Márcio Moreira Victor.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO FERNANDES CAMPOS.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bruno Groppo Felippe.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial responsável para acompanhar a Auditoria da Associação Beneficente Hospital São João Batista.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. MARLON DELEON DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. HUGO VIDAL RODRIGUES.

Altera o anexo I da Resolução nº 530/2018, que trata da concessão de diárias dos servidores e agentes Políticos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.

Dispõe sobre a criação do Parlamento do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ANDREY CARLOS PIRES

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. FLÁVIO ROBERTO SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. FABRÍCIO IGNACCHITI RIBEIRO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. LUCIANO SOBRAL DE CARVALHO.

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. José Silvino Reis de Bittencourt.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial responsável para acompanhar a Auditoria da Associação Beneficente Hospital São João Batista.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRª. JESALVA MARIA DE AMORIM LOPES E SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. CLÉBER LIMA DA SILVA.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , BEM COMO A CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA ESCLARECIMENTO SOBRE A PONTE VELHA DA CACHOEIRINHA (COLÔNIA), SE VAI DEMOLIR E QUANDO SERÁ?

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCE/MG NO PROCESSO Nº 1127975.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO NOVO AUXÍLIO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 15.326/2026.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA NO BAIRRO RANCHO VERDE 3.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUAIS MATERIAIS FORAM ADQUIRIDOS (APOSTILAS/SISTEMAS DE ENSINO), PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026. E QUAL É A DATA PREVISTA PARA ENTREGA EFETIVA DOS MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCLUSÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA ANTIGA “ESCOLA ALEXANDRE FERRAZ”, NO BAIRRO FILIPINHO. VALE RESSALTAR QUE A OBRA DO PRÉDIO TEVE INÍCIO EM MAIO DE 2024, ONDE RECURSOS CAPTADOS ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC, FORAM DESTINADOS PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO.

REQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DO CANTOR LÉO CHAVES PARA PALESTRA NO “II FÓRUM DE GESTÃO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TJMG QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025, RELATIVO À MAJORAÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E PREVISTAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WANDA BARRETO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM CRONOGRAMA REFERENTE A LIMPEZA DO RIO XOPOTÓ PARA O ANO DE 2026.