Lei Ordinária-LegMun nº 1.877, de 19 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1877
Ano
2026
Data
19/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/06/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE “VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS CASAS DE MATRIZ AFRICANA” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Participação e Controle Social
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Anexos Norma Jurídica