6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENADOR CARLOS VIANA PELO RELEVANTE REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

ALETRA A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, ESTABELECE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. José Silvino Reis de Bittencourt.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. LUCIANO SOBRAL DE CARVALHO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. FLÁVIO ROBERTO SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. FABRÍCIO IGNACCHITI RIBEIRO

ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025

ACRESCENTA O ARTIGO 22 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025

ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025.

ACRESCENTA O V AO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025.

ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação da unidade básica de saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública do Municipal de saúde.

SUGERE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE REALIZE DE IMEDIATO UMA PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DO MURO QUE CERCA A FRENTE DO HOSPITAL, QUE FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL RIO-BRANQUENSE.

SUGERE A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE REALIZE EM NOSSO MUNICÍPIO UM PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VITIMAS DA ENCHENTE QUE ATINGIU A BARRA DOS COUTOS E O RUADO DAS PEDRAS, BUSCANDO OFERECER VISITAS MENSAIS DIRECIONANDO ALIMENTAÇÃO E APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ROTATÓRIA E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS: SOLAR, NOSSA SENHORA APARECIDA E MUTIRÃO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO OS DEVIDOS REPAROS EM UM BURACO QUE SE ABRIU NA RUA "B", BAIRRO RANCHO VERDE III.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO CENTENÁRIO.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, , QUE SEJAM REALIZADAS VISITAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA CIDADE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DIRECIONADAS A SAÚDE BUCAL, INCENTIVANDO OS ALUNOS A IMPORTÂNCIA DE MANTER OS DENTES LIMPOS E SADIOS.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PÃO DE LÓ COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CASCALHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA COMPLETA DOS BRINQUEDOS E DA PRAÇA DO CORONEL JOAQUIM LOPES E QUE SEJA COLOCADO BRINQUEDOS NOVOS

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA DE TODAS BARRACAS DA FEIRINHA QUE ACONTECE NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.

SUGERE À PREFEITURA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO BAIRRO CATETE, INCLUINDO RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE BARRO NAS VIAS, REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO E MELHORIAS NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

SUGERE À PREFEITURA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR AS RECORRENTES INUNDAÇÕES NA TRAVESSA NESTOR ALVIM GOMES, NAS IMEDIAÇÕES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

SUGERE À PREFEITURA E À DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR INUNDAÇÕES DE RESIDÊNCIAS E RISCO DE DESMORONAMENTO DE BARRANCOS NAS RUAS A E E, NO BAIRRO RANCHO VERDE III.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA NORMATIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES ESCOLARES (ONIBUS E VANS), PARA ASSEGURAR QUE OS VEICULOS ESTACIONANEM EM FRENTE ÀS ESCOLAS SEMPRE COM A PORTA VIRADA PARA O PORTÃO DA INSITUIÇÃO DE ENSINO E AINDA PARA QUE TODOS OS VEICULOS TENHAM O APOIO DE UM (A) MONITOR (A).

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A VERIFICAÇÃO E O REPARO DE UM BURACO QUE ESTÁ CEDENDO AO LADO DA QUADRA DA PRACINHA DO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RETIRADA DE UM ENTULHO QUE ESTA DEPOSITADO NA AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES, ATRÁS DO CAMPO DO CRUZEIRO, NO BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE UMA REFORMA NAS PONTES DAS COMUNIDADES RURAIS PÃO DE LÓ E SAPATEIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ABERTURA DE BUEIROS NA RUA JOSÉ BATISTA LOPES (BEIRA RIO).

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA RUA APARECIDA CARINA BNHAME DE ALMEIDA , DISTRITO INDUSTRIAL/BARREIRO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA REAJUSTAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI Nº 11.350/2006.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA TOMADA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RIO BAHIA ENTRE O TRECHO DO ENGENHO DO RAUL E ENGENHO DO IVO LOPES(CLEMENTE DO MEIO).

SUGERE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA NA CALÇADA DA RUA SANTO ANTONIO DO NÚMERO 152 AO NÚMERO 988, BAIRRO COLÔNIA. COMEÇANDO PERTO DA CASA DO DR. VAGNER ABRANCHES.

SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, A DESIGNAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A RUA DOS BOIS.

QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COMUNIDADE SANTA JULIANA,EM ESPECIAL NA GROTA DO AZEVEDO, MORRO DO PAULINHO ABELHA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA, REPOSIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS AOS GARIS (VARREDORES DE RUA) DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, BEM COMO QUE SEJAM IDENTIFICADOS E NUMERADOS OS CARRINHOS/COLETORES DE LIXO UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE MUNICIPAL NA ÁREA COMUNITÁRIA OU EM TERRENO À SER DESAPROPRIADO NO BAIRRO NOVA CIDADE.

QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO CATETE, LOCAL ABANDONADO PELA PREFEITURA.

QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO NAS ESTARDAS E A PODA DAS ÁRVORES, PEGANDO DO JILENO SIQUEIRA NO ALTO DA COLÔNIA ATÉ SÃO GERALDO, PASSANDO PELO PONTILHÃO 200, LIGANDO A COMUNIDADE SANTA ROSA, ESTRADA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO REALIZADAS AS ENTREGAS DOS NOVOS MATERIAIS DIDÁTICOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE CÓPIA OU IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TERIAM GERADO BLOQUEIO DE APROXIMADAMENTE R$ 1.000.000,00 NAS CONTAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFERIDAS AÇÕES.

REQUER QUE A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZE LEVANTAMENTO DAS LEIS DE AUTORIA PARLAMENTAR NÃO CUMPRIDAS PELO PODER EXECUTIVO E ADOTE AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA EFETIVA APLICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE - COMDES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDEVRBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bruno Groppo Felippe.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (NAEE)”, COMO SETOR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-015, no Município de Visconde do Rio Branco/MG, e dá outras providências.