Requerimento nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
8335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 09:33 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, QUE RESTABELECE A CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação