Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 08:22 - )
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 09:38 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão ao PLO n°2303/2026
Indexação
Observação