Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES TORRES.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SHIRLEY MARTINS DE SOUZA.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA NOELZA DE CÁSSIA JORGE.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA GALDINA SILVA CARDOSO.

Moção de Aplausos e
congratulações ao Sargento Luiz Augusto Picolli e à sua equipe, composta
pelo Cabo Yuri Samor e Soldado Yuri Nathan Ferreira Meneguite em
reconhecimento à relevante atuação profissional e ao exemplar trabalho
prestado à segurança pública.

MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELISÂNGELA JERONIMO, PELA DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE MINDFULNESS NO AMBIENTE ESCOLAR E POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A RITA CÁSSIA CESÁRIO MARCIANO, PELA GRANDIOSA PARTICIPAÇÃO, NA “100ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE”.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTISTA LUCAS GONÇALVES PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CULTURAL “VAZIO QUE HABITA”, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ARTE URBANA, A DIVERSIDADE, A MEMÓRIA COLETIVA E A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE - COMDES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDEVRBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15.326/2026.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PONTE BATE ESTACAS COM GALERIA DE CONCRETO ARMADO, NA PASSAGEM JÁ EXISTENTE DE MANILHAS NO CÓRREGO DO INHAMBU, PRÓXIMO À CASA DO SR. OTÁVIO E DA SRA. MARLENE, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A REFORMA DA GALERIA ÉDEN CLUBE, ONDE ESTÁ SITUADO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL , LOCALIZADA NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM MELHORIAS E ADAPTAÇÕES PARA IDOSOS E DEFICIENTES, BEM COMO QUE SEJAM COLOCADAS GRADES A FIM DE EVITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, E AINDA QUE SEJA MANTIDO UM SEGURANÇA PATRIMONIAL NO LOCAL EM HORÁRIO NOTURNO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NA RUA GILMAR DA SILVA BRAGA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DA COLÔNIA, COM COMPACTAÇÃO ADEQUADA DO SOLO E EXECUÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NO TREVO DO MASSAMBARÁ.

QUE AUMENTE O REPASSE MENSAL DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

QUE SEJA FEITA IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS EM CONJUNTO COM OS BRIGADISTAS DE INCÊNDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM LOCAL ESTRATÉGICO.

SUGERE AO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA E LIMPEZA DA PRACINHA DO BAIRRO MUTIRÃO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA INTERVENÇÃO URGENTE PARA MANUTENÇÃO DA RUA RAPOSO TAVARES, PARTE BAIXA DO FERRO VELHO DO JOÃO BATISTA(BAIRRO FILIPINHO).

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS INICIANDO NA POUSADA DO YPÊ ATÉ A COMUNIDADE DO GORDURA E COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO.

QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA ,SE POSSÍVEL UTILIZAR O TERRENO ANEXO À ESCOLA CORONEL JOAQUIM LOPES E POSTO DE SAÚDE.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UMA LINHA DE ONIBUS NO BAIRRO ANTONIO SOARES.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM PASSEIO NA RUA FARMACEUTICO JANIR DE CARVALHO NO TRECHO DA ANTIGA DISTRIBUIDORA ATE LOJA DA IRANI.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO QUEBRA MOLAS NA ZONA RURAL DO SEMENTEIRA, UM ANTES E UM DEPOIS DO CAMPO DO AMERICA, UM DEPOIS DA CAÇAMBA DE LIXO E UM PROXIMO O COMERCIO DO POMPULANA

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA DO DIVINO, RUA CORONEL GERALDO E NO ENTORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOANICO CADEDO, NO BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA CAPITÃO GERALDO WALTER CUNHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MINA D’ÁGUA ATÉ O TREVO DO LOTEAMENTO LAGOONVILLE, NO BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO A INTERLIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BOA VISTA ATE A COMUNIDADE DO GORDURA COM ILUMINAÇÃO PUBLICA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL SEJA ATUALIZADO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº1647/2023.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ADEQUAÇÃO DO SALARIO DO QUADRO DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS EM CONFORMIDADE COM OS SALARIOS DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CAPINA. ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DO SOLAR II.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO MATO COM ROÇADEIRA , DA RUA RICARDO MACHADO (NO TRECHO ENTRE MUTIRÃO/SOLAR À RODOVIA MG-447).

SUGERE À PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO URGENTE DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE SITUADA A PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO, ATUALMENTE LOCALIZADA EM FRENTE À LOJA RIO BRANCO ELETRO CEL, PARA À PROXIMIDADE DA LOJA CELULAR HELP, ONDE JÁ EXISTE UMA FAIXA AMARELA, ADEQUANDO-A PARA TRAVESSIA SEGURA DOS PEDESTRES.

SUGERE AO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO RANCHO VERDE 1.

SUGERE AO SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA BEM VINDA, NO BAIRRO MUTIRÃO 2.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZEM A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO TOTAL DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: PRAÇA DA IGREJA SANTO ANTÔNIO, PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (BARREIRO), PRAÇA SEBASTIÃO PACHECO (BARREIRO).

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZEM A DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS COM O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA, NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , BEM COMO A CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA ESCLARECIMENTO SOBRE A PONTE VELHA DA CACHOEIRINHA (COLÔNIA), SE VAI DEMOLIR E QUANDO SERÁ?

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCE/MG NO PROCESSO Nº 1127975.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESTATUTO MUNICIPAL DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1567/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Inclui o Artigo 115-A na Lei Orgânica do
Município de Visconde do Rio Branco e dá
outras providências”.