Projeto de Lei Ordinária nº 2298 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2298
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
8181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 13:48 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE INIDONEIDADE PARA ATUAÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA.
Indexação
Observação