Lei Complementar-EXECMUN nº 111, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e Cultura
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Anexos Norma Jurídica