Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
153
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
7873
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALETRA A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, ESTABELECE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Indexação
Observação