Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO-EDUCACIONAIS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS LARA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO RURAL “CAMINHOS RURAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. ALINE IGNACHITI.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS “IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM EVENTOS PÚBLICOS” REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA DO REDUTOR DE VELOCIDADE POR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE AO PSF DO BAIRRO CHÁCARA.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO CHÁCARA LOCALIZADA PRÓXIMIO AO PSF.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS FAIXAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VOLTE COM 2 HORÁRIOS DE TRANSPORTE (ÔNIBUS,CARRO) PARA JUIZ DE FORA E MURIAÉ.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONARIOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO,AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAL E AUXILIARES SERVIÇOS GERAIS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS ESTRADAS DO CAPITÃO MACHADO E GORDURA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA JORGE CARONE FILHO, PRÓXIMO AO BAR DO ZICO COELHO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DO BAIRRO PITO ACESO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO GORDURA, NO TRECHO QUE SE INICIA À DIREITA LOGO APÓS A QUADRA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DO “AGENTE DE SAÚDE ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REGULAMENTADO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM DOS LADOS DA RUA EUGENIO DE MELO, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO A POLICLÍNICA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS CANTOS DAS CALÇADAS E DEMAIS LOCAIS ONDE HÁ ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA.

SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM BURACO LOCALIZADO NA RUA MANOEL NETO, PRÓXIMO AO Nº 313.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADARIAS DO BALAÚSTRE QUE INTERLIGAM A PRAÇA 28 DE SETEMBRO À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONFORTO AOS USUÁRIOS.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DA FÉ E DAS TRADIÇÕES DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIROS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, COM A INCLUSÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES NO CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE CULTURA, TURISMO, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO BAIRRO CATETE.

SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO MUTIRÃO.

SUGERE AO SR. PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, VISANDO À AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS LIVROS "VISCONDE DO RIO BRANCO: MEMÓRIAS DE UM PASSADO PRESENTE", DE AUTORIA DE FLAVIUS, E "VISCONDE DO RIO BRANCO: TERRA, POVO, HISTÓRIA", DE AUTORIA DE OILIAM JOSÉ, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS EM FORMATO DIGITAL, PARA TODAS AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ABRANGENDO ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO.

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM
HOMENAGEM AO SAUDOSO JOSÉ EXPEDITO TEODORO, CONFORME PREVISTO NA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.866/2026, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM 09 DE
ABRIL DE 2026, INFORMANDO:
1) QUAL O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DA PLACA COM O NOME DE JOSÉ EXPEDITO TEODORO NO LOCAL DETERMINADO PELA REFERIDA LEI;

2) SE EXISTE PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.866/2026 E A CONSEQUENTE INSTALAÇÃO DA HOMENAGEM APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A INDENIZAR CONCESSIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2014 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014, EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, IN MEMORIAM, À SRA. MARIA DE LOURDES TORRES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, IN MEMORIAM, AO SR.OILIAM JOSÉ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE” À SRA. ALEXANDRINA LÚCIA DA SILVA MEDINA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO – DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE” AO SR. CLÉBER LIMA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. FABRÍCIO IGNACCHITI RIBEIRO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRª. JESALVA MARIA DE AMORIM LOPES E SILVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. CLÉBER LIMA DA SILVA.

Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de painéis informativos em bens imóveis locados pela administração pública municipal e institui diretrizes para a publicidade dos respectivos contratos.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO E REGISTRO DO SOM DO SINO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG.

SR. PREFEITO, QUE DETERMINE COM A
MÁXIMA URGÊNCIA, A AUTORIZAÇÃO E, SE POSSÍVEL, A IMEDIATA EXECUÇÃO
DO FECHAMENTO DA GALERIA “EDEN CLUB” DURANTE O PERÍODO NOTURNO,
BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E FISCALIZAÇÃO
RIGOROSA DO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NO INTERIOR
DA REFERIDA GALERIA.

SR. PREFEITO, JUNTAMENTE A SECRETARIA
DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA FEITO EM CONJUNTO COM OS
ORGÃOS COMPETENTES, 2(DOIS) TREVOS COM SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
NA COLÔNIA, SENDO: UM EM FRENTE O BOI NA BRASA E OUTRO NA SAÍDA DA
RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA QUE DÁ ACESSO À RODOVIA.