Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 07:39 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:06 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 07:43 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/03/2026
Data de Publicação
06/03/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
06/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação.
Indexação
Observação