Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
159
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
8355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fabio Antonucci Filho (Assinado em: 17 de Junho de 2026 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, DEFINE RESPONSABILIDADES, ESTABELECE INFRAÇÕES E PENALIDADES, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação