Parecer Jurídico nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sérgio Leonardo da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:14 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Vitor Silva Pinto (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO Nº2287/2026
Indexação
Observação