Projeto de Lei Ordinária nº 2294 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2294
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
8029
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 11:12 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação