Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:46 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 12:02 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 10:29 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2026
Data de Publicação
12/03/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de Legislação.
Indexação
Observação