Lei Ordinária-LegMun nº 1.869, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1869
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO COM DOENÇAS CRÔNICAS” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica