Projeto de Lei Ordinária nº 2277 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2277
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
7703
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 16:40 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação