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Resultados
LJRF 7/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARACER FAVORAVEL veto 2136/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6333/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:25:32
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 6 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 8/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARACER FAVORAVEL veto 2139/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6334/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:28:30
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 7 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 9/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL veto 2142/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6335/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:30:18
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 8 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 10/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARACER FAVORAVEL veto 2144/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6336/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:33:00
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 10 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 11/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL veto 2148/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6337/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:35:01
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 11 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 12/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL veto 2149/2025.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6338/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 15:36:48
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Veto nº 12 de 2024  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 13/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
LJRF 14/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 15/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N° 2154/2025

Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2154 de 2025  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA
Texto Original
LJRF 16/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO 2153/2025 .

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2153 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 17/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO PLO 2155/2025.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2155 de 2025  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 18/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2156.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2156 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 19/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2158/2025.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2158 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 20/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2159/2025.

Apresentação: 14 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2159 de 2025  Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es):  Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
LJRF 21/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA PLO 2160/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2160 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
LJRF 22/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA PLO 2162/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2162 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 23/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA 2163/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 24/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PLO 2164/2025 .

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2164 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 25/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO 2166/2025.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2166 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 26/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2167/2025.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2167 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 27/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2168/2025.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexadora:   Emenda Modificativa nº 27 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2168 de 2025  Data Anexação: 31 de Março de 2025 Autor(es):  Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Texto Original
LJRF 28/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PLO 2169/2025.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexadora:   Emenda Modificativa nº 28 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2169 de 2025  Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 29/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2170/2025.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2170 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
LJRF 30/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PLO 2171/2025.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2171 de 2025  Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 31/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2172/2025.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2172 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 32/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2173/2025.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2173 de 2025  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 33/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2174/2025.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2025  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 34/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2176/2025 .

Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2176 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 35/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2177/2025.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2177 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 36/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2178/2025.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2178 de 2025  Data Anexação: 31 de Março de 2025 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 37/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2179/2025.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2025  Data Anexação: 31 de Março de 2025 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 38/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2180/2025.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2180 de 2025  Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es):  Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
LJRF 39/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 2181/2025.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2025  Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 40/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2182/2025.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2025  Data Anexação: 31 de Março de 2025 Autor(es):  Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
LJRF 41/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2165/2025.

Apresentação: 2 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2165 de 2025  Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 42/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2185/2025.

Apresentação: 2 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2185 de 2025  Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 43/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2175/2025.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es):  COMISSÃO DE VEREADORES , Guilherme Guimarães de Azevedo , Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola , Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba , João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 44/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO Projeto de Resolução 736/2025.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 736 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA , Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú , Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 45/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO Projeto de Resolução 735/2025.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 735 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA , Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú , Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 47/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2186/2025.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2186 de 2025  Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es):  José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
LJRF 48/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação 2187/2025.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2187 de 2025  Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato , Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Texto Original
LJRF 49/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2188/2025 .

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2188 de 2025  Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es):  Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
LJRF 50/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2193/2025.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2193 de 2025  Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 51/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação ao projeto de lei 2184/2025.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2184 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 52/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação 2190/2025.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2190 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 53/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação 2191/2025.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2191 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 54/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2192/2025.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2192 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 55/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação 2189/2025.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2189 de 2025  Data Anexação: 8 de Maio de 2025 Autor(es):  Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
LJRF 56/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLC 2183/2025 .

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2025  Data Anexação: 8 de Maio de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 57/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da comissão de legislação PLC 143/2025.

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2025
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original