Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 10:36 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:25 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 10:52 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/05/2025
Data de Publicação
05/05/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação ao projeto de lei 2184/2025.
Indexação
Observação