Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 14:04 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/03/2025
Data de Publicação
21/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2170/2025.
Indexação
Observação