Projeto de Lei Ordinária nº 2170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2170
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
6420
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- José Silvino Reis de Bittencourt (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 09:46 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1066 DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada