Projeto de Lei Ordinária nº 2160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2160
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
6371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- José Silvino Reis de Bittencourt (Assinado em: 29 de Janeiro de 2025 às 16:19 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL DENOMINADO "BOTÃO DO PÂNICO ", FACILITAR DENÚNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERES, COMÉRCIOS E LOGISTAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação