Projeto de Lei Ordinária nº 2186 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2186
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
6632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- José Silvino Reis de Bittencourt (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 11:07 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa “Botão do Pânico” para facilitar denúncias de casos de violência doméstica contra mulheres e crimes contra o comércio local.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada