Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 48 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 10:48 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    25/04/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer favorável da comissão de legislação 2187/2025.

    Indexação

    Observação