Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2175
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
6474
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 13:50 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 09:15 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 13:18 - Vereador)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1567/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada