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Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 24 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

25/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 14:24 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
  • Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 13:46 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 08:58 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    25/02/2025

    Data de Publicação

    25/02/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PLO 2164/2025 .

    Indexação

    Observação

    OpenAPI