Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 10:47 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
25/04/2025
Data de Publicação
25/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número
Ano
Local de Origem
Data
25/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2188/2025 .
Indexação
Observação