Projeto de Lei Ordinária nº 2168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2168
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
6416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Cândido de Oliveira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 11:34 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Lote de Moradia para Servidores Públicos do Município de Visconde do Rio Branco e outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada