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EMADI 6/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 145/2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 6872/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 12:33:53
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria reprovada com 7 votos contrários
Data Votação:
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EMADI 7/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº145/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 6901/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:50:15
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 8/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA ITEM DE AÇÃO AO ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 2200/2025- PPA QUADRIÊNIO 2026-2029.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 6983/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 16:15:24
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 9/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01: ADICIONA ITEM DE AÇÃO AO ANEXO I- ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 2210/2025- LDO 2026.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 7002/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 12:18:23
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada para nova redação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2210 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMADI 10/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01-"ADICIONA ITEM DE AÇÃO AO ANEXO I- ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 2222/2025- LDO 2026".
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 7016/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 12:47:19
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
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Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 11/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO D 2026, PARA INCLUIR COMO PRIORIDADE A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALÉM DA REVISÃO GERAL ANUAL.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 7023/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 14:20:34
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
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Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 12/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA O ITEM “CARGA HORÁRIA” AO ANEXO I- ATRIBUIÇÕES/REQUISITOS- DO PROJETO DE LEI Nº 2219/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 7304/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:51:49
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Maria Izabel Martins Crovato
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia 04/11
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2219 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 109 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Texto Original
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EMADI 13/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: "Cria o § 6º ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária Nº 2228/2025"
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 7403/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:22:42
Autor:
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 05/11/25
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 47 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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EMADI 14/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01 -ACRESCENTA O § 6º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2228/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 7410/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:31:31
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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EMADI 15/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o § 7º ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária Nº 2228/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 7429/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 19:03:43
Autor:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 05/11/25
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 51 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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EMADI 16/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao PL 2228/2025 votada e aprovada 29/11/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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EMADI 17/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.244/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7490/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:05:37
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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EMADI 18/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona anexo ao Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 2256/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 7542/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 16:07:45
Autor:
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 59 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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EMADI 19/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 02 : ADICIONA O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA - DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7591/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:48:43
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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EMADI 20/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 03 : ADICIONA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA, DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7592/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:49:00
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Guilherme Guimarães de Azevedo
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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SUBEM 1/2025 - Subemenda
Ementa: MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 6982/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:03:28
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2024
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Guilherme Guimarães de Azevedo
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 1/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL PLC 139/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6326/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:17:39
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 2/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARACER FAVORAVEL PLC 140/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6327/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:21:20
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 3/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL PLO 2150/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6328/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:29:57
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 4/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL PLO 2151/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6329/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:33:08
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 5/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL PLO 2152/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6330/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:39:01
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 6/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL veto 2136/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6332/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 14:54:08
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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LJRF 7/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARACER FAVORAVEL veto 2136/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6333/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:25:32
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Veto nº 6 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 8/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARACER FAVORAVEL veto 2139/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6334/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:28:30
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Veto nº 7 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 9/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL veto 2142/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6335/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:30:18
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Veto nº 8 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 10/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARACER FAVORAVEL veto 2144/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6336/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:33:00
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Veto nº 10 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 11/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL veto 2148/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6337/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:35:01
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Veto nº 11 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 12/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL veto 2149/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6338/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:36:48
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Veto nº 12 de 2024
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 13/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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LJRF 14/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 15/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N° 2154/2025
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2154 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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LJRF 16/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO 2153/2025 .
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2153 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 17/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO PLO 2155/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2155 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 18/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2156.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2156 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 19/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2158/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2158 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 20/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2159/2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2159 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 21/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA PLO 2160/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2160 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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LJRF 22/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA PLO 2162/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2162 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 23/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA 2163/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 24/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PLO 2164/2025 .
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2164 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 25/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO 2166/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2166 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
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LJRF 26/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2167/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2167 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 27/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2168/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 27 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2168 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Texto Original
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LJRF 28/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PLO 2169/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada para plenário.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2169 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 29/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2170/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2170 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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LJRF 30/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PLO 2171/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2171 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 31/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2172/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2172 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 32/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2173/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2173 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 33/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2174/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 34/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2176/2025 .
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2176 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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