Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DAVI TAVEIRA, THALYS FERREIRA, E MARLON GABRIEL, JOVENS TALENTOS ORIUNDOS DO PROJETO ESTRELA D'AMANHÃ, EM RECONHECIMENTO Á DEDICAÇÃO, SUPERAÇÃO E DESTAQUE NO ESPORTE, ELEVANDO O NOME E O ORGULHO DA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE PESAR A SENHORA ALESSANDRA JULIANA DA SILVA COUTO NUNES.

MOÇÃO DE PESAR À SENHORA CRISTINA APARECIDA DA SILVA BENEVIDES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESTATUTO MUNICIPAL DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CREDENCIAMENTO DOS MORADORES DOS BAIRROS COLÔNIA, GILENO SIQUEIRA, PLANALTO, NOVO PLANALTO, SEBASTIÃO CORRÊA, ASSIM COMO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO DO SANTA JULIANA E SANTA ROSA-ZONA RURAL, NO NOVO PSF DA COLÔNIA.

SUGERE AO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DE 800 METROS SITUADO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE, A SABER: PARTE FINAL DA RUA AVELINO CARDOSO , BAIRRO PIEDADE ( ÍNICIO NA ENTRADA DA RUA GERALDO PIRES MILAGRES) ATÉ A RUA JOÃO CORREIA LINO , RANCHO VERDE ( FINALIZANDO NA PONTE, EM FRENTE À CAPELA) .

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O CALÇADÃO DOS 71 YPÊS, DENOMINADO “RANDERSON RONILDO DA SILVA”, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE, SEJA FINALIZADO, E QUE SEJA INSTALADO NO MESMO ALGUNS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E/OU ALGUNS BRINQUEDOS DE PLAYGROUD.

SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA RUA JAIR DIAS BICALHO, NO BAIRRO RANCHO VERDE I.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA RENOVADO TODOS ALUGUEIS SOCIAIS JÁ EXISTENTE.

SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL DENOMINADA LÃO TAVARES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, TAIS COMO SOFÁS, ARMÁRIOS, COLCHÕES, MÓVEIS INUTILIZADOS E DEMAIS RESÍDUOS DE GRANDE PORTE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO CONTAINER DE COLETA DE LIXO NA RUA MARIA DE OLIVEIRA ESPANHOL, PRÓXIMO AO NÚMERO 378, NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, SEJA REALIZADA A CAPINA E A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO GILENO SIQUEIRA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTABELECIDO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO GOVERNO DO ESTADO, O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE UROLOGIA NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REPOR E GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DOS MATERIAIS ESSENCIAIS PARA CURATIVOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA (PSFs) DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO QUE OS PACIENTES TENHAM ACESSO AOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR SEUS CURATIVOS DOMICILIARES.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE EXECUTE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS E MEMBROS INFERIORES, VALE RESSALTAR QUE NO DIA 04 DE DEZEMBRO É COMEMORADO O DIA DO PODÓLOGO.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA FAIXA DE PEDESTRE CONVENCIONAL QUE LIGA A QUADRA AO PARQUINHO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA POR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ACADEMIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA REFORMA DA RAMPA DE ACESSO QUE CONECTA AV. THEOPHILE DUBREIL, PRÓXIMO À POUSADA DO YPÊ COM A RODOVIA VRB/UBÁ PRÓXIMO AO VIADUTO.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE PALESTRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA DEFINIR DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA O COMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.263/2025, que – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

SUGERE À PREFEITURA A IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA OS VARREDORES DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO A CARGA HORÁRIA ÀS CONDIÇÕES DA FUNÇÃO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO.

SUGERE À PREFEITURA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA LIMPA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ASSEGURANDO ABASTECIMENTO ADEQUADO E SEGURO AOS MORADORES.

SUGERE À PREFEITURA O FORNECIMENTO REGULAR E ADEQUADO DE INSUMOS AOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUINDO MATERIAIS PARA ENFERMAGEM E SAÚDE BUCAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS TREVOS QUE DÃO ACESSO À COLÔNIA, CONFORME INDICAÇÃO 328/2025, E SOBRE AS OBRAS EM FRENTE AO BOI NA BRASA E OUTRO NA SAÍDA DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA, QUE DÁ ACESSO À RODOVIA, CONFORME INDICAÇÃO 349/2025. SOLICITO, AINDA, UMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSAS OBRAS, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E EVENTUAIS DIFICULDADES QUE POSSAM ESTAR IMPEDINDO SUA EXECUÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA UBS DO BAIRRO MUTIRÃO. E QUE SEJA DIVULGADA UMA LISTA COM O NOME DOS MÉDICOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE CADA UBS DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO HORÁRIO DE TRABALHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2025 QUE – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REQUER TAMBÉM INFORMAÇÕES DE QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO E O REGIMENTO INTERNO DO MESMO.

REQUER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS VALORES ATUALMENTE DISPONÍVEIS QUE AINDA NÃO FORAM REPASSADOS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA DECLARAÇÕES DO PREFEITO SOBRE “PUXAR O FREIO DE MÃO” E “FECHAR PARA BALANÇO”, INFORMANDO QUAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PODERÃO SER DESACELERADOS E OS MOTIVOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REPASSES, METAS, PAGAMENTOS E EXTRATOS DOS PROGRAMAS PREVINE BRASIL E PMAQ-CEO

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUI A COMISSÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - CCAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CEDER, ONEROSAMENTE, DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS RRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, A FUNDOS DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DEFINE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GUARDA OU POSSE DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO POR PESSOAS RESPONSABILIZADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.244/2025

Dispõe sobre A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MEDIANTE O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 18º, INCISO III, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2025

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PLO 2250/2025.

ALTERA O INCISO I, DO ART. 17º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2025.