Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Vinicius Coelho (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 08:45 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:34 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
- Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 09:27 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da emenda aditiva 02 ao PL nº 2228/2025
Indexação
Observação