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PEMEN 4/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: INCLUI O ARTIGO 115-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 6139/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:12:25
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Guilherme Guimarães de Azevedo
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEMEN 5/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA LOM Nº 05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ATRIBUI À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRÍNSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 6171/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 15:56:12
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO AGUARDANDO VOTAÇÃO.
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PLC 135/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5474/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:14:37
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 136/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI AUXILIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 5669/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 9:01:37
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 137/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO II QUADRO DE CARGOS E COMISSIONADOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 5676/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:43:07
Autor:
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 138/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº089 DE 01.03.2021 E 096 DE 29.06.2022,VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 5884/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 15:24:17
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2056/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A INDICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5446/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:16:39
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2057/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5447/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:46:08
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2058/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5448/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:56:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2059/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA PROVER ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES IDOSOS E PcDs ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5449/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:11:43
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2060/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5450/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:17:33
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2061/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5466/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 16:22:34
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2062/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5502/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:36:14
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2063/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Q NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5516/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:50:44
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2064/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) EM VIRTUDE DA MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5517/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:54:55
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2065/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5518/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:57:57
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2066/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE QUE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR APLICATIVO OU VINCULADOS A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE DELIVERY POSSAM ENTREGAR A MERCADORIA DEMANDADA PELOS CONSUMIDORES NAS PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 5542/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:51:02
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2067/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES A ADAPTAÇÃO DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS IDOSAS E CRIANÇAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 5543/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:53:55
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.694, de 21 de maio de 2024
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PLO 2068/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 5544/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:01:10
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.695, de 21 de maio de 2024
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PLO 2069/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO PIEDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 5545/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:03:32
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 1780 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.693, de 21 de maio de 2024
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PLO 2070/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, EM RAZÃO DE VÍCIOS QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 5546/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 15:29:44
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2024
Resultado: Matéria retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Última Ação: RETIRADA PELO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 1 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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PLO 2071/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 5561/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 14:07:20
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2072/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 5573/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 16:50:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2073/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 5580/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 14:33:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHA AO EXECUTIVO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.697, de 21 de maio de 2024
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PLO 2074/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 5610/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 16:05:00
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2075/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 5636/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 13:42:26
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2076/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.5,9,10,26,29,36,40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 5654/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 10:21:29
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2077/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CACHOEIRINHA EM ESTRUTURA MISTA METÁLICA E CONCRETO ARMADO COM GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, SENDO UM PROJETO DA DEFESA CIVIL, SOBRE O RIO XOPOTÓ, EM VISCONDE DO RIO BRANCO,MG.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 5664/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 16:03:43
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2078/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 5667/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 10:37:46
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2079/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO/INCLUSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL-SIM SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 5670/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 15:51:24
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2080/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 5671/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 10:28:12
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2081/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES EM FUTURAS OBRAS DE PONTES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 5672/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 10:31:54
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2082/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE MULHERES EM ESPAÇO DE LIDERANÇA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 5673/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 10:34:57
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2083/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 10, 24, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 49, 51, 56, 64, 68, 71, 81, 87 DA LEI MUNICIPAL Nº1238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 5674/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 9:43:12
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2084/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GV-CEAF) PARA SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 5694/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 16:32:10
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2085/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL POR DESEMPENHO (GVD) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 5695/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 16:35:43
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2086/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 5698/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 16:16:04
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2087/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O DIA DO TRABALHADOR RURAL.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 5713/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:15:48
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2088/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 5716/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:35:05
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2089/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTR4AS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 5718/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 16:31:53
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2090/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO2021-2024 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 5721/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 13:38:36
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2091/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB II QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 5722/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 13:46:33
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2092/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A "CAMPANHA DEZEMBRO VERDE", DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 5742/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 10:54:36
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 1831 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.734, de 04 de setembro de 2024
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PLO 2093/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 5745/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 14:50:06
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2094/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 5751/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 15:00:49
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2095/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O MÊS "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 5755/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:17:26
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2096/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 5760/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 8:35:58
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2097/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A "SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO".
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 5761/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 14:16:11
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2098/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O JULHO CINZA DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 5762/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 14:52:22
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2099/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, AO CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 5763/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 14:55:20
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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