Lei Complementar-EXECMUN nº 103, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI AUXILIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica