Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5446
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A INDICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2057 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5447
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2058 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5448
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2059 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5449
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA PROVER ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES IDOSOS E PcDs ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2060 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5450
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5466
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5455
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADAS UMA VAGA EXCLUSIVA PARA TÁXI NOS SEGUINTES SUPERMERCADOS: SUPER DOIS, PAIS E FILHOS, SANTO ANTÔNIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, PIEDADE E DOIS IRMÃOS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5456
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE O LAVA JATO NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO PRÓXIMO AO NÚMERO 284. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5457
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E A COLOCAÇÃO DE MAIS DOIS BUEIROS NA PRAÇA ANTÔNIO DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5458
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DO SÍTIO SANTA JULIANA LOCALIZADO NA RODOVIA MG-447 KM 23. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5459
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACOS E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NA RUA CAPITÃO GERALDO WALTER CUNHA NO BAIRRO BARREIRO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5460
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA ECI ANTONIOL UBALDO, NO BAIRRO RANCHO VERDE II. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5461
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SOLAR. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5462
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA O MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5463
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE CONSTRUA UM NOVO POÇO ARTESIANO BEM COMO ESTRUTURE A REDE DE ESGOTO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5464
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FIRME PARCERIA COM A UFV, RESPONSÁVEL, EM PARCERIA COM A FIOCRUZ, POR DESENVOLVER UM NOVO INSETICIDA CONTRA O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA ESTA NOVA ARMA CONTRA O AEDES AEGIPITY. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5468
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, INCLUINDO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5469
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ADAPTADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5465
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO GERAL DOS FERIADOS MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5467
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E ZOONOSES. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5387
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |