1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5446
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INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A INDICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2057 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5447
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2058 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5448
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2059 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5449
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA PROVER ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES IDOSOS E PcDs ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2060 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5450
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5466
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INSTITUI O SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Número de Protocolo: 5455
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADAS UMA VAGA EXCLUSIVA PARA TÁXI NOS SEGUINTES SUPERMERCADOS: SUPER DOIS, PAIS E FILHOS, SANTO ANTÔNIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, PIEDADE E DOIS IRMÃOS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Número de Protocolo: 5456
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE O LAVA JATO NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO PRÓXIMO AO NÚMERO 284.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Número de Protocolo: 5457
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E A COLOCAÇÃO DE MAIS DOIS BUEIROS NA PRAÇA ANTÔNIO DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Número de Protocolo: 5458
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DO SÍTIO SANTA JULIANA LOCALIZADO NA RODOVIA MG-447 KM 23.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 5459
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACOS E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NA RUA CAPITÃO GERALDO WALTER CUNHA NO BAIRRO BARREIRO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 5460
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA ECI ANTONIOL UBALDO, NO BAIRRO RANCHO VERDE II.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Número de Protocolo: 5461
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SOLAR.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5462
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5463
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE CONSTRUA UM NOVO POÇO ARTESIANO BEM COMO ESTRUTURE A REDE DE ESGOTO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 23 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5464
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FIRME PARCERIA COM A UFV, RESPONSÁVEL, EM PARCERIA COM A FIOCRUZ, POR DESENVOLVER UM NOVO INSETICIDA CONTRA O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA ESTA NOVA ARMA CONTRA O AEDES AEGIPITY.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 24 de 2024
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Número de Protocolo: 5468
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, INCLUINDO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 25 de 2024
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Número de Protocolo: 5469
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ADAPTADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5465
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO GERAL DOS FERIADOS MUNICIPAL.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5467
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E ZOONOSES.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2023
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Número de Protocolo: 5387
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS ARTÍSTICOS E/OU DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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