Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2128 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6023
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DE RIO DE BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 371 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 6025
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIAS NO BUEIRO NA RUA DELORME TAVEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 95, BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 6026
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS PEDRAS ATÉ A FAZENDINHA, PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E FAMÍLIA ABRAÃO. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 373 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 6027
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM PONTO DE ÔNIBUS, UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E QUEBRA MOLAS NO BAIRRO FILIPINHO E ALEXANDRE. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 374 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6028
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ARBORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E DE APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NA PRAÇA NAIR MESQUITA TORRES, NO BAIRRO CASSIANO MESQUITA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 375 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6029
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS, NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO CASSIANO MESQUITA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 376 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 6030
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. LELÉ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 377 de 2024
Processo: -
Autor: José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Protocolo: 6031
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INSTALE UM BEBEDOURO NA PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 378 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 6032
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 379 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 6033
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO MAIS UM BEBEDOURO INDUSTRIAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA SOARES DA COSTA MAIS CONHECIDA COMO TIA NANÁ. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Protocolo: 6006
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR, PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A COMPLETA REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DEDICADO AOS PRACINHAS RIOBRANQUENSE. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2070 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5546
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, EM RAZÃO DE VÍCIOS QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria retirada pelo presidente RETIRADA POR PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR GUILHERME APROVADO PELO PLENÁRIO |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5884
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº089 DE 01.03.2021 E 096 DE 29.06.2022,VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 726 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5857
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MÁRIO LÚCIO HERINGER. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2126 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5999
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2127 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 6007
Turno: -
Texto original
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ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1565/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 703 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5766
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NEREIDA QUEIROZ DE CASTRO. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 705 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5790
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A CHRISTIANE GALDINO PORCINO. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 709 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5823
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 710 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5824
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. DANIELA APARECIDA PINTO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Resolução nº 711 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5826
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUCIANO DA CRUZ FERREIRA. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Resolução nº 712 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5827
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. DANILO DE CASTRO. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 713 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5828
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OTTO. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Resolução nº 714 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5829
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. EDVIN OTTO. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 715 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5834
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. RODRIGO BATISTA DE CASTRO. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Resolução nº 716 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5835
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO. - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Resolução nº 717 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5836
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES ROQUE. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Resolução nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5837
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ROBERTO LUIS DUSI ROCHA. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Resolução nº 719 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5838
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ONOFRE RUELA DA SILVA. - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Resolução nº 720 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5839
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SRA. THATIANE GONÇALVES SOUZA. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Resolução nº 721 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5840
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ELIESIO DE JESUS LIMA. - - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Resolução nº 723 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5854
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE. - - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Resolução nº 724 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5855
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. BRUNA DA SILVA FERREIRA. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Resolução nº 725 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5856
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. DIONIR MANTOAN FERREIRA. - - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Resolução nº 727 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5858
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SR. WANDER NAMORATO FILHO. - - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Resolução nº 730 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5881
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIOBRANQUENSE SRª ANA MARIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA. - - |
Aprovado |
| 39 |
Projeto de Resolução nº 731 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5882
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIOBRANQUENSE AO SRº FRANCISCO ANTÔNIO ESPÓSITO. - - |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2099 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5763
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, AO CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2123 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5927
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 42 |
Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 6011
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI 2118/2024 - - |
Aprovado |