Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2089 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5718
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTR4AS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5721
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO2021-2024 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2091 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5722
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB II QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5744
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2083/2024. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5724
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA E A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NA QUADRA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 201 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5725
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DA RUA EUGENIO DE MELO (RUA DO FÓRUM) À RUA TEÓFILO DUBRÊ SAINDO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO BARRALS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5726
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ESTRADA CAMELINHA A ESTRADA BEIRA RIO (RIO DOS BAGRES) NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO ARI COELHO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5727
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO O MOTIVO PELA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE? - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5728
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA MELHORA NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 204 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5729
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM CALÇADÃO E ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA RUA ALTINO PELUSO E DR. CELSO MACHADO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5731
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AVELINO CARDOSO PRÓXIMO A ENTRADA DO BAIRRO SANTO CRISTO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5732
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DE ONZE POSTES DE FERRO POR ALVENARIA LOCALIZADOS NA RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA (BEIRA LINHA), DO Nº1.050 AO Nº 1.326, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DE 276 METROS DE REDE ELÉTRICA NA CITADA LOCALIDADE. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 209 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5734
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZEM O REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5735
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTEM O PLANO DE CARREIRA E REALIZEM O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: 5733
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5717
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA INSTALAÇÃO DE TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL, NO BAIRRO RANCHO VERDE I. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5723
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACO NA RUA JOÃO MOREIRA AMIN, NO BAIRRO OPERÁRIO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 205 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5730
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACO NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO A QUADRA POLIESPORTIVA DO QUEBRA. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5736
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AOS CORREIOS NO INTUITO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENTREGA NO BAIRRO NOVA CIDADE. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5737
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NA RUA DOM SARAIVA, ANTIGA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO COLÔNIA. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 213 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5738
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CONJUNTO COM O DER-MG (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) DOIS TREVOS NA COLÔNIA, UM EM FRENTE O BOI NA BRASA E OUTRO NA SAÍDA DA RUA EDWIRGES MARIA SARAIVA QUE DÁ ACESSOÀ RODOVIA, BEM COMO ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5719
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM FEITA CANALETAS PARA ESCOAMENTO NAS ESTRADAS DE SANTA MARIA, PIEDADE DE CIMA E GORDURA. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5720
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS ESTRADAS DE SANTA MARIA E GORDURA. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5739
Turno: -
Texto original
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REQUER A MESA DIRETORA QUE PROVIDENCIE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CONCEDIDA AO SR. ARISTIDES CADEDO POR ESTA CASA NO ANO DE 1972. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5740
Turno: -
Texto original
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REQUER A MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO QUE ATESTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA À CÂMARA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PLENÁRIO DESTA CASA E QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2076 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5654
Turno: -
Texto original
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.5,9,10,26,29,36,40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2079 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5670
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ADESÃO/INCLUSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL-SIM SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria retirada pelo presidente FOI RETIRADO A PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ. |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2083 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: 5674
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 10, 24, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 49, 51, 56, 64, 68, 71, 81, 87 DA LEI MUNICIPAL Nº1238 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria retirada pelo presidente FOI RETIRADO A PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ. |
| 29 |
Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Protocolo: 5676
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II QUADRO DE CARGOS E COMISSIONADOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2078 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5667
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2077 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5664
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CACHOEIRINHA EM ESTRUTURA MISTA METÁLICA E CONCRETO ARMADO COM GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, SENDO UM PROJETO DA DEFESA CIVIL, SOBRE O RIO XOPOTÓ, EM VISCONDE DO RIO BRANCO,MG. - - |
Matéria retirada pelo presidente FOI RETIRADO A PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO. |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2087 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5713
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O DIA DO TRABALHADOR RURAL. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Resolução nº 701 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 5747
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ART. 16, §1º, E ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. - - |
Matéria lida |