Lei Ordinária-EXECMUN nº 1.712, de 05 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXECMUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1712

Ano

2024

Data

05/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GV-CEAF) PARA SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

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