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PEMEN 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 4888/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:17:32
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Pedro Júlio Sobrinho
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEMEN 2/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 4933/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 16:26:13
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEMEN 3/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ARTIGO 115 E INCLUI O ARTIGO 115-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 4934/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 16:29:59
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Guilherme Guimarães de Azevedo
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Relatorias:
Pedro Júlio Sobrinho (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PTRIB 1/2023 - Parecer do Tribunal de Contas
Ementa: PARECER DO TCE/MG DAS CONTAS DE 2020
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PRESIDENTE PARA PROMULGAÇÃO
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 666 de 2023
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
Documentos Acessórios:
5
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PTRIB 2/2023 - Parecer do Tribunal de Contas
Ementa: PARECER DO TCE/MG DO ANO 2021
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Tribunal de Contas
Localização Atual: Órgãos Diversos - ORGAODIVER
Status: Proposição promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PRESIDENTE PARA PROMULGAÇÃO
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 682 de 2023
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLC 128/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, ALTERA O ART 2 E SUPRIME O ART 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2017.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4559/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:08:11
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR PELO OFÍCIO N° 02/2023/GAB. 01.
Texto Original
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PLC 129/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 4651/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 8:35:01
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 130/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 4666/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:24:29
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR PELO OFÍCIO 064/2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 131/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 4796/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:42:27
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 132/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 4797/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:18:53
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Pedro Júlio Sobrinho (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 133/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR Nº087/2020 E DA LEI COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 4965/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:02:46
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 134/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART.27;II DO ART.34; E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017;ALTERA O ART.2º E SUPRIME O ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº073/2017.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 5320/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 10:21:35
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2003/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4557/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 10:47:28
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2004/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTOS PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4558/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:00:57
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR PELO OFÍCIO N° 02/2023/GAB. 01.
Texto Original
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PLO 2005/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A RESERVA DE VAGAS DO PRIMEIRO EMPREGO AOS CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4604/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 13:25:16
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2006/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4605/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 13:39:26
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2007/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4619/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 14:09:02
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 1 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2008/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4620/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 14:17:51
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2009/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTO PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4626/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 9:07:41
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2010/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FOI CONSTRUÍDA PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2000, E QUE A ATUAL GESTÃO (2021-2024) REFORMOU E CONSTRUIU UMA PRAÇA DE LAZER EM TORNO NA QUADRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4639/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 16:56:25
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2011/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4650/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 15:18:39
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2012/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 4673/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:24:47
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2013/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 4675/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 9:25:22
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2014/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 4676/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 10:02:38
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2015/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO COM PRENDEDORES E REMOÇÃO DE CABOS DE INTERNET, TELEFONIA,TELEVISÃO E SIMILARES EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 4701/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:03:40
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2016/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA " EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 4702/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:08:29
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2017/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 4771/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 8:53:42
Autor:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 2 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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PLO 2018/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM BICICLETÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 4785/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:35:38
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2019/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 4799/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 15:51:29
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 23 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 5 de 2023
Data Anexação: 12 de Maio de 2023
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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PLO 2020/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 4816/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 14:28:00
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 1 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 2021/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 4876/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 8:47:54
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2022/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024-LDO.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 4878/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:21:09
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR - OFÍCIO GAB/PREF Nº 116/2023
Matéria Anexada:
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 3 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 8 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2023/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVII AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 4913/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 16:33:17
Autor:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2024/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 4925/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 12:49:19
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
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Pedro Júlio Sobrinho (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2025/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL NO ATENDIMENTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 4943/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 16:25:30
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR- OFÍCIO GAB/PREF Nº 126/2023
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 13 de 2023
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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PLO 2026/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA ZONA DA MATA MINEIRA DE ESPORTES SOBRE RODAS - CROSS CLUBE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 4956/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 10:59:06
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2027/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 4966/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 11:24:50
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 39 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 40 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 41 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 42 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 3 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 4 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 5 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 6 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 7 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 8 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 9 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 10 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 15 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 35 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Relatório de Vista nº 2 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Ofício envio ao Prefeito nº 8 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2028/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 4994/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 16:43:16
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2029/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF NO BAIRRO COLÔNIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 5013/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:37:16
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA -12/09/2023
Texto Original
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PLO 2030/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5019/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:35:55
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2031/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 5065/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 15:26:56
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Pedro Júlio Sobrinho (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2032/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A CRIAÇÃO DA RAÇA PORCO PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 5076/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 16:35:33
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2033/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES REGIONAL-ACAR"
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 5114/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:24:59
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2034/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2024- LOA-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 5118/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:03:31
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Pedro Júlio Sobrinho (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
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Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
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José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2035/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 5119/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:06:26
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2036/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 5121/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 9:33:53
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2037/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM, IMIDACLOPRIDE E FIPRONIL EM SUA COMPOSIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS ABELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 5128/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 15:58:21
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Pedro Júlio Sobrinho (AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR- OFÍCIO Nº 177/2023-GAB. 07
Matéria Anexada:
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte nº 2 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
AMAIET - Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte
Texto Original
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PLO 2038/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 5129/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:06:58
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 40 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Ofício envio ao Prefeito nº 13 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.672, de 14 de dezembro de 2023
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PLO 2039/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 5133/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:29:26
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo Autor
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO LIDER DO GOVERNO (VEREADOR MARINHO)
Texto Original
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PLO 2040/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DIABETES NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 5142/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 13:30:40
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. nº 8 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni
Matéria Anexada:
Ofício envio ao Prefeito nº 13 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.673, de 14 de dezembro de 2023
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