Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
4559
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, ALTERA O ART 2 E SUPRIME O ART 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2017.
Indexação
Observação