Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PÃO DE LÓ COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CASCALHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE QUE FAÇA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS VALAS QUE SE ENCONTRA NOS FUNDOS DAS CASAS DA RUA JOÃO VIEIRA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESCADÃO LIGANDO A RUA JOSÉ PASSOS E A RUA RUBÉNS TEIXEIRA LOPES, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO CASO NÃO HOUVER E MELHORIAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SUGERE AO SR. PREFEITO O IMEDIATO INÍCIO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM OFERTADO PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RATEIO DOS VALORES DO PREVINE BRASIL E PMAQ-CEO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A ÁREA DA SAÚDE BEM COMO SEJA PUBLICIZADO OS VALORES EM CAIXA DOS PROGRAMAS NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2022 E NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG EM 5,79% (IPCA), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.604/2021.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E COLOQUE CASCALHO, NA COMUNIDADE DE SANTA JULIANA.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA INSTALAÇÃO DE TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL, NO BAIRRO RANCHO VERDE III.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES, PRÓXIMO AO BAIRRO RANCHO VERDE III.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA MINA DO SANTA HELENA, ZONA RURAL.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PROJETO DE LEI DO ANTEPROJETO Nº 01/2023, QUE SEGUE EM ANEXO (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (RUA SEM SAÍDA ) BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, NA RODOVIA MG-447 VRB X UBÁ, PRÓXIMO AO ENGENHO DE AÇÚCAR MASCAVO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA COMUNIDADE BONFIM, PRÓXIMO AO MORRO SANTANA.

REQUER AO SR. PREFEITO:
1- QUAL A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG?
2-POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG?
3- O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ASSINOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO? A ASSINATURA DO REFERIDO TAC É NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL DE Nº0720.22.000198-9?
4- REQUER A CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE:
1-POR QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FOI PUBLICADA COM O Nº 97/2023, SEM DAR CONTINUIDADE AO NUMERÁRIO DE LEIS MUNICIPAIS?
2-REQUER A CÓPIA PARA TODOS OS VEREADORES DA DISCRIMINAÇÃO DOS "ADENDOS E OUTROS QUE INTEGRAM E ACOMPANHAM A LEI, TENDO EM VISTA COMPOSIÇÃO ESPECIFICADOS POR FUNÇÕES DE GOVERNO E POR ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAMENTE", SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
3-REQUER A CÓPIA DOS VALORES FINAIS EXECUTADOS DE FATO EM CADA PASTA ORÇAMENTÁRIA (SECRETARIAS, ÓRGÃOS, UNIDADES, ETC) NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022.

ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, O INCISO II DO ARTIGO 21; O ARTIGO 22; OS INCISOS, IV, V VI DO ARTIGO 23; O ARTIGO 24; O §1º DO ARTIGO 26; O §1º INCISOS I E II, O §2º E OS INCISOS I E II DO §6º DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A RESERVA DE VAGAS DO PRIMEIRO EMPREGO AOS CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR.ª CLEUZA GOMES FREITAS DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SR.ª MARIA MADALENA DE ANDRADE.

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FOI CONSTRUÍDA PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2000, E QUE A ATUAL GESTÃO (2021-2024) REFORMOU E CONSTRUIU UMA PRAÇA DE LAZER EM TORNO NA QUADRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.