Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
4933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação