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OFIAU 15/2025 - Ofício Autorizativo
Ementa: AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE ARQUIVO DO PLO 2256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CONFORME ART. 115, §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7556/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 14:39:09
Autor:
Diretoria - Diretoria Geral
Texto Original
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OFIAU 16/2025 - Ofício Autorizativo
Ementa: AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE ARQUIVO DO PLO 2256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CONFORME ART. 115, §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7586/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 15:16:07
Autor:
Diretoria - Diretoria Geral
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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OFIAU 17/2025 - Ofício Autorizativo
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 033/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7589/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:47:24
Autor:
Diretoria - Diretoria Geral
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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OFIAU 18/2025 - Ofício Autorizativo
Ementa: Solicitação de substituição de proposição por erro de digitação
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7598/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:52:25
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 151 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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OFIAU 19/2025 - Ofício Autorizativo
Ementa: Solicitação de substituição de proposição por erro de digitação
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7600/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 13:50:15
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Matéria Anexadora:
Indicação nº 723 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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ARQNV 1/2025 - Arquivo Novo
Ementa: Documento novo da proposição requerimento nº 84/2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 84 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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ARQNV 2/2025 - Arquivo Novo
Ementa: Novo arquivo com todas as assinaturas dos membros.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 6911/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:24:02
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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ARQNV 3/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº145/2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 6912/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:24:24
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 7 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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ARQNV 4/2025 - Arquivo Novo
Ementa: REQUER À POLÍCIA MILITAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TELEFONE 190.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 7185/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:01:19
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 117 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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ARQNV 6/2025 - Arquivo Novo
Ementa: Institui o Programa Artes Marciais na rede de ensino do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 7220/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 15:44:46
Autor:
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2224 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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ARQNV 7/2025 - Arquivo Novo
Ementa: AUTORIZAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ARQUIVO INDICAÇÃO Nº 544/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 7229/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 16:14:37
Autor:
Diretoria - Diretoria Geral
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Indicação nº 544 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
, Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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ARQNV 8/2025 - Arquivo Novo
Ementa: SUGERE QUE A CÂMARA MUNICIPAL FAÇA O REPASSE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA, POR SUA VEZ, REALIZE O REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA (ACOSAM), COM O OBJETIVO DE CUSTEAR A FINALIZAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 7357/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:44:19
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo em 15/10/2025
Matéria Anexadora:
Indicação nº 618 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
, Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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ARQNV 9/2025 - Arquivo Novo
Ementa: MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. RENATO RACHID CRUZ, OCORRIDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 7360/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 13:26:00
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Órgãos Diversos - ORGAODIVER
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição enviada ao Destinatário
Matéria Anexadora:
Moção de Pesar nº 32 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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ARQNV 10/2025 - Arquivo Novo
Ementa: SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DAS RAÍZES DE ÁRVORES MORTAS DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 7399/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:38:23
Autor:
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 22/10/25
Matéria Anexadora:
Indicação nº 632 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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ARQNV 11/2025 - Arquivo Novo
Ementa: Parecer do projeto 2240/2025 da Comissão de Legislação
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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ARQNV 12/2025 - Arquivo Novo
Ementa: Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação dos honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da Advocacia Pública Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 7425/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 16:22:46
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 12 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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ARQNV 13/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 17º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 7540/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 16:11:40
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal 03/12/2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 32 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
, Luciano Pereira - Lucinho do Gás
Texto Original
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ARQNV 14/2025 - Arquivo Novo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2256/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 7544/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 16:34:54
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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ARQNV 15/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2256/2025
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 7553/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:36:09
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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ARQNV 16/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2256/2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7557/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 14:40:17
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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ARQNV 17/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2256/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7587/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 16:41:17
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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ARQNV 18/2025 - Arquivo Novo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2256/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7594/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 14:32:47
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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ARQNV 19/2025 - Arquivo Novo
Ementa: DOCUMENTO EDITADO E ATUALIZADO
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7599/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:52:44
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 151 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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ARQNV 20/2025 - Arquivo Novo
Ementa: ARQUIVO EDITADO E ATUALIZADO
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7601/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 13:50:50
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Matéria Anexadora:
Indicação nº 723 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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ARQNV 21/2025 - Arquivo Novo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 2250/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7602/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 15:24:30
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição votada e encaminhada ao executivo municipal.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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ANE 1/2025 - Anexo
Ementa: Dissertação de Geandre Oliveira da Silveira: "O saneamento básico e a proteção do Rio Xopotó no município de visconde do Rio Branco - MG"
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 7470/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 9:16:30
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Órgãos Diversos - ORGAODIVER
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição enviada ao Destinatário
Matéria Anexadora:
Moção de Aplauso nº 34 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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PEMEN 4/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: INCLUI O ARTIGO 115-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 6139/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:12:25
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Guilherme Guimarães de Azevedo
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEMEN 5/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA LOM Nº 05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ATRIBUI À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRÍNSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 6171/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 15:56:12
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO AGUARDANDO VOTAÇÃO.
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PLC 135/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5474/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:14:37
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 136/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI AUXILIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Protocolo: 5669/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 9:01:37
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 137/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO II QUADRO DE CARGOS E COMISSIONADOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 5676/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:43:07
Autor:
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 138/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº089 DE 01.03.2021 E 096 DE 29.06.2022,VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 5884/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 15:24:17
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2056/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A INDICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5446/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:16:39
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2057/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5447/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:46:08
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2058/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5448/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:56:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2059/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA PROVER ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES IDOSOS E PcDs ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5449/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:11:43
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2060/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5450/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 15:17:33
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2061/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5466/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 16:22:34
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2062/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5502/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:36:14
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2063/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Q NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5516/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:50:44
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2064/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) EM VIRTUDE DA MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5517/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:54:55
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2065/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5518/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:57:57
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2066/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE QUE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR APLICATIVO OU VINCULADOS A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE DELIVERY POSSAM ENTREGAR A MERCADORIA DEMANDADA PELOS CONSUMIDORES NAS PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 5542/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:51:02
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2067/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES A ADAPTAÇÃO DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS IDOSAS E CRIANÇAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 5543/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:53:55
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.694, de 21 de maio de 2024
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PLO 2068/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 5544/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:01:10
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.695, de 21 de maio de 2024
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PLO 2069/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO PIEDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 5545/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:03:32
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 1780 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.693, de 21 de maio de 2024
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PLO 2070/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, EM RAZÃO DE VÍCIOS QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 5546/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 15:29:44
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2024
Resultado: Matéria retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Última Ação: RETIRADA PELO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 1 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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PLO 2071/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 5561/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 14:07:20
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2072/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 5573/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 16:50:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2073/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 5580/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 14:33:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHA AO EXECUTIVO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-LegMun nº 1.697, de 21 de maio de 2024
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