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LJRF 35/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2177/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2177 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 36/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2178/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2178 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 37/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2179/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 38/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2180/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2180 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 39/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 2181/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 40/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2182/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 41/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2165/2025.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2165 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 42/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2185/2025.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2185 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 43/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2175/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
COMISSÃO DE VEREADORES
, Guilherme Guimarães de Azevedo
, Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
, Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
, João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 44/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO Projeto de Resolução 736/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 736 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
, Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
, Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 45/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO Projeto de Resolução 735/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 735 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
, Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
, Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
, Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 47/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2186/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2186 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Texto Original
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LJRF 48/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação 2187/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2187 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
, Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Texto Original
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LJRF 49/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2188/2025 .
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2188 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 50/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2193/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado ao plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2193 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 51/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação ao projeto de lei 2184/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2184 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 52/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação 2190/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2190 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 53/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação 2191/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2191 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 54/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2192/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2192 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
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LJRF 55/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação 2189/2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2189 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Texto Original
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LJRF 56/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLC 2183/2025 .
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 57/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLC 143/2025.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 58/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação. PLC 144/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 59/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2195/2025 .
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2195 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 60/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2198/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2198 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 61/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2199/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2199 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 62/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2201/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2201 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 63/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2203/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2203 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 64/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2204/2025 .
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2204 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 65/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2205/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2205 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 66/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLC 145/2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 145 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 67/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2196/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 68/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2206/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2206 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 69/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de Legislação PLO 2207/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2207 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 70/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer da comissão de legislação PLO 2202/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 71/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável comissão de legislação PLO 2211/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2211 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 72/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2212/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2212 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 73/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável comissão de legislação. PLO 2213/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2213 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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LJRF 74/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável comissão de legislação PLO 2208/2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Julho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2208 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Texto Original
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LJRF 75/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2209/2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Julho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2209 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 76/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação Projeto de Resolução 737/2025.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2025
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 737 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 77/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação Projeto de resolução 738/2025 .
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 738 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
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LJRF 78/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2216/2025.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2216 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 79/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável comissão de legislação 2217/2025.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2217 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Maria Izabel Martins Crovato
Texto Original
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LJRF 80/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão legislação ao PRL Nº740.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 740 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
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LJRF 81/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº741.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 741 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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LJRF 82/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº742.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 742 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 83/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº743.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 743 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 84/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão legislação PRL Nº745.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 744 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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LJRF 85/2025 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2218/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2025
Autor:
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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