Projeto de Lei Ordinária nº 2208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2208
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
6854
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cláudio Roberto de Castro (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 12:11 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos munícipes doadores de sangue e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada