Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 66 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

Ano

2025

Número

66

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 10:51 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
  • Robson-Nei Renier Capobiango (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 13:47 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    02/06/2025

    Data de Publicação

    02/06/2025

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer Legislação, Justiça e Redação Final

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

    02/06/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer favorável da comissão de legislação PLC 145/2025.

    Indexação

    Observação