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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REPASSE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM QUE ESTA EM ATRASO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROJETO “CAMINHOS DE CUIDADO”, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS AÇÕES E ATIVIDADES SERÃO PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO, NO MÊS DE MARÇO, REFERENTES A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES DE QUANDO TERÁ INICIO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TOMBA MORRO, CAPITÃO MACHADO, CONFORME O PEDIDO JÁ FEITO NA INDICAÇÃO Nº 681/2025.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMOVÉIS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2024 , 2025 E 2026.

Requer ao sr . Prefeito informações referente as chuvas ocorridas no dia 24/02/2026.

REQUER AUTORIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR DE TRABALHOS DE CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CUJA VIGÊNCIA TERÁ INÍCIO EM 03 DE MARÇO DE 2026.

REQUER AO SR. PREFEITO O SEGUINTE PEDIDO: NESSE PERÍODO PÓS ENCHENTES SEJA INTENSIFICADO AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUER QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO TOXICLINA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA HEPATITE A NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA AS PESSOAS QUE TIVERAM CONTATO COM AS ÁGUAS DAS ENCHENTES.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informação:, Requer ao sr. prefeito seguintes informações da Defesa Civil? 1- Copia do laudo realizado pela Defesa Civil,da enchente ocorrida na noite do ultimo dia 24 Fevereiro de 2026 na comunidade da Barra dos Coutos e Comunidade das Pedras ? 2- Qual a causa dos alagamentos? Numero de pessoas atingidas pelo alagamento

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO AUDITÓRIO JOTTA BARROSO, QUE É LOCALIZADO EM ANEXO AO PRÉDIO DO SENAI. SOLICITO INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA, SE SIM QUAL SERÁ A PREVISÃO DE GASTOS, DATA PREVISTA PARA INÍCIO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO REALIZADAS AS ENTREGAS DOS NOVOS MATERIAIS DIDÁTICOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE CÓPIA OU IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TERIAM GERADO BLOQUEIO DE APROXIMADAMENTE R$ 1.000.000,00 NAS CONTAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFERIDAS AÇÕES.

REQUER QUE A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZE LEVANTAMENTO DAS LEIS DE AUTORIA PARLAMENTAR NÃO CUMPRIDAS PELO PODER EXECUTIVO E ADOTE AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA EFETIVA APLICAÇÃO.

QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA E PROMOTORIA PÚBLICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DE QUAIS SÃO OS PLANEJAMENTOS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, PARA PROMOVER O ESPORTE ADAPTADO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS E APLICAÇÕES FORAM ADOTADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MEDIANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1685/2024 QUE – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO CADASTRO E HABILITAÇÃO DE UBS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DIANTE DO RISCO DE PERDA DE INVESTIMENTO DO PAC.

REQUER AO PROCON MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO E EVENTUAIS AUMENTOS ABUSIVOS NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

QUE SEJA SOLICITADO A COPASA INFORMAÇÕES DA RUA HEITOR VILA LOBOS (MORRO DO ZÉ BONÉ). 1 – Se o local esta em boas condições de rede esgoto. 2- Se o local suporta pavimentação asfáltica? 3 – E se tem algo a ser feito pela Copasa? Quais?

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALOR QUE SERÁ REPASSADO AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ICMS TURÍSTICO EM 2026, E POR QUAL MOTIVO A CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO NÃO CONSTA PRESENÇA NA PLANILHA DE CÁLCULOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DOS VALORES DOS REPASSES REALIZADOS PARA AS ASSOCIAÇÕES. CABE DESTACAR, QUE O REAJUSTE FOI INFORMADO PELO LIDER DE GOVERNO EM REUNIÃO DA CÂMARA. VÁRIAS INSTITUIÇÕES NÃO RECEBERAM O VALOR ATUALIZADO.

REQUER A COPASA QUE SEJA SOLUCIONADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PROBLEMA DO ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO PITO ACESO, PRÓXIMO A MADEIREIRA SANTO ANTÔNIO Nº 353.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE E INFRAESTRUTURA ADOTADAS EM FAVOR DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS NAS LOCALIDADES DO CÓRREGO DAS PEDRAS E BARRA DOS COUTOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA PROVIDÊNCIAS DE IMEDIATO E COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA JOSÉ SARAIVA, BAIRRO COLÔNIA, OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1 – Recuperação do trecho da Colônia, próximo a M.B.C. 2- Que sejam tampados os buracos no asfalto. 3 – Que seja solucionado o problema da rede esgoto arrebentada. 4-E que seja resolvido sobre a Cratera que acaba quebrando os carros que passam pela via.

REQUER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE AO SETOR DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO: - O NÚMERO TOTAL DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ATUALMENTE ATENDIDOS PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO MUNICÍPIO; - A QUANTIDADE DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS PARA ESSE ATENDIMENTO; - A DESCRIÇÃO DA FROTA UTILIZADA (PRÓPRIA, TERCEIRIZADA OU MISTA); - A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO (RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONVÊNIOS, PROGRAMAS ESTADUAIS/FEDERAIS OU OUTRAS FONTES); - O CUSTO MENSAL ESTIMADO DO SERVIÇO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO À EMPRESA COLETIVOS RIO BRANCO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA EMISSÃO DA CARTEIRINHA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER À SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO CORRENTE ANO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DIVULGADO TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL NO ÚLTIMO ANO E O STATUS DE EXECUÇÃO DE CADA REPASSE.

REQUER AO SETOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS BICICLETAS ELÉTRICAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUA MELHORIA.

REQUER QUE, APÓS O REPASSE DE QUINHENTOS MIL REAIS (R$ 500.000,00) A SER EFETUADO PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, SEJA REALIZADO O REPASSE IMEDIATO, INTEGRAL E VINCULADO DO REFERIDO VALOR AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA NA MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. DO ENVIO À TERCEIRA PROMOTORIA Outrossim, requer que cópia do presente expediente seja encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, para ciência e eventual acompanhamento.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 736/2025), E SOLICITA TAMBÉM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) - QUAL O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA E ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA LEGISLATIVA? EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO EFETIVO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO? 2) - JÁ FOI DESIGNADO O SERVIDOR RESPONSÁVEL (OUVIDOR) OU DEFINIDA A COMISSÃO QUE GERIRÁ OS TRABALHOS, CONFORME PREVISTO NA REFERIDA RESOLUÇÃO? 3) - QUAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO (TELEFONE, E-MAIL, FORMULÁRIO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL) SERÃO DISPONIBILIZADOS AO CIDADÃO RIO-BRANQUENSE PARA O REGISTRO DE DEMANDAS? 4) - EXISTE UM PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR À SOCIEDADE SOBRE A EXISTÊNCIA E A FINALIDADE DESTE NOVO ÓRGÃO DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO POPULAR? 5) - HÁ NECESSIDADE DE PORTARIAS OU ATOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA OUVIDORIA? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO?

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO, PRAZOS DO EDITAL E GARANTIA DE ACESSO AOS AGENTES CULTURAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA A NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA COBERTURA DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS E DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL.

REQUER QUE O CARRO DA CÂMARA MUNICIPAL SEJA DOADO PARA ASSOCIAÇÃO FOME DE VIVER.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:, 1. Porque o caminhão Ford cedido pelo DER se encontra no almoxarifado sem a sua mecanização (pneus,diferencial,motor,sistema elétrico)? 2. A informação que todas a peças foram furtadas procede ou é apenas informações vazia?

REQUERER AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE COLOQUE EM PRÁTICA PROJETO CÂMARA MIRIM NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ALFA E BETO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2025, ADESÃO Nº 09/2025 E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, VISANDO SUBSIDIAR A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO QUANTO À LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO E EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETORNO E REINTEGRAÇÃO DO SR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA SILVA (PADINHA) À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DA SAÚDE, EM FACE DE SUA ABSOLVIÇÃO JUDICIAL DEFINITIVA E DO RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO EM SUA GESTÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA DATA DO REPASSE DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES SOBRE A DATA EM QUE SERÁ REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA COMUNIDADE SANTA JULIANA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE RETIFICAÇÕES DO EDITAL, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO, CAUSAS DE EVENTUAIS ATRASOS E CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, VISANDO O EXERCÍCIO DO DEVER FISCALIZATÓRIO E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE EXEMPLARES DOS MATERIAIS DIDÁTICOS FORNECIDOS PELO INSTITUTO ALFA E BETO DO PRÉ-ESCOLAR AO 5º ANO NOS ANOS DE 2025 E 2026.