Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ÁUREA CELESTE DREY, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DA SILVA BARBOSA

Vem respeitosamente apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Deputado Estadual Dr. Wilson Batista, da cidade de Muriaé / MG, pelo relevante gesto de destinação de recurso no valor no de R$ 200.000,00( duzentos mil reais ), ao município de Visconde do Rio Branco-MG.


da cidade de Muriaé /MG, pelo relevante gesto de destinação de recurso
no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), ao município de Visconde/MG,
voltado à aquisição de maquinário para a fabricação de fraldas geriátricas,
iniciativa de grande importância social que beneficiará diretamente os
idosos do município, proporcionando mais dignidade, conforto e qualidade
de vida àqueles que tanto contribuíram para a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR CARLOS VIANA, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) DO INSS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO, A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ÉDER FERNANDO DE MOURA.

ACRESCENTA O §4ºAO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025

INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONTRATADO PSIQUIATRA INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS QUE NECESSITAM NO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CAIXA DÁGUA NA MINA DO CENTENÁRIO SITUADA À RUA QUE LIGA AO BAIRRO JOAQUIM LOPES.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ENVIE COM URGÊNCIA UMA PESSOA PARA AVALIAR A PONTE DO RUADO DAS PEDRAS ,PRÓXIMO AO VAGALUME.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM MUTIRÃO ITINERANTE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO “ESTRADA DA GROTA” NA COMUNIDADE DO GORDURA.

SUGERE AO SR. PREFEITO A REFORMA DA LAVANDERIA NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES FARIA, NO BAIRRO DULCÍLIA CARONE, PRÓXIMO AO ANTIGO MATADOURO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO MACHADO

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO À TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA A CONCESSÃO ONEROSA DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DA CIDADE E ZONAS RURAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NA RUA SÍLVIO MALTONI, LOCALIZADA NO CÓRREGO ALVES, MALTONI E MACHADO, NA COMUNIDADE RURAL DA FLORESTA.

SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE, UMA LOMBADA ELEVADA PARA TRAVESSIA SEGURA DE ALUNOS E MORADORES DA COMUNIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AVELINO CARDOSO, BAIRRO PIEDADE.

SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE PEDIDOS E EMISSÕES DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.

SUGERE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXÍLIO PARA AGENDAMENTO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL (CIN) POR MEIO DO PORTAL GOV.BR, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSE SERVIÇO À POPULAÇÃO.

SUGERE À PREFEITURA E AO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E ZOONOSES A REALIZAÇÃO REGULAR DE AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, CONTEMPLANDO TODOS OS IMÓVEIS E ÁREAS PÚBLICAS COM RISCO DE PROLIFERAÇÃO.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACOS NA AVENIDA DR. LELÉ.

SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA, MORRO DA FORCA.

SUGERE AO SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE UM SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS NA COMUNIDADE SANTA JULIANA, GROTA DO AZEDO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ROTATÓRIA E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AO SACOLÃO DA JOSI NO BAIRRO BARREIRO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NO RUADO DA USINA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO OS DEVIDOS REPARO EM UM BURACO QUE SE ABRIU NA RUA DR. JOÃO BATISTA LACERDA, BAIRRO DE LOURDES.

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO MÉDICO DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF DA SEMENTEIRA.

SUGERE AO EXEUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA COM AREA DE LAZER E ACADEMIA NO BAIRRO RANCHO VERDE 3.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA REALIZADA COM MÁXIMA URGÊNCIA, A REFORMA ESTRUTURAL DA COBERTURA (TETO) DO AUDITÓRIO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO, EM RAZÃO DO ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE SEJA VIABILIZADO O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO RETORNO DAS ATIVIDADES DA BANDA 13 DE MAIO. RESSALTO, DE MANEIRA ESPECIAL, O LEGADO DE TITO VIANA, CUJA MEMÓRIA E DEDICAÇÃO À NOSSA CULTURA ENCONTRAM-SE INTRINSECAMENTE LIGADAS À TRAJETÓRIA DESTA GRANDIOSA CORPORAÇÃO MUSICAL.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE SEJA REALIZADA A TRANSFERÊNCIA E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO (ANTIGOS REFLETORES) DO ESTÁDIO JOSEPH LAMBERT (CAMPO DO NACIONAL), PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO CRUZEIRO, SITUADO NO BAIRRO BARREIRO. RESSALTO QUE TAIS EQUIPAMENTOS JÁ INTEGRAM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL VIA DOAÇÃO, RESTANDO APENAS A EXECUÇÃO TÉCNICA PARA O BENEFÍCIO DA COMUNIDADE

SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALBERTINA LIMA DA COSTA DUARTE (TIA NANÁ)

QUE SEJA FEITA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, REPARO/MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ASFALTO EM
TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA EDWIRGENS SARAIVA (RUA DA CRECHE),
COLÔNIA.

QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A POLICLÍNICA E 2 QUEBRA-MOLAS, SENDO 1 ANTES E OUTRO DEPOIS.

QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA ELEVADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, EM FRENTE O BANCO BRADESCO.

REQUER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE AO SETOR DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO:

- O NÚMERO TOTAL DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ATUALMENTE ATENDIDOS PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO MUNICÍPIO;

- A QUANTIDADE DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS PARA ESSE ATENDIMENTO;

- A DESCRIÇÃO DA FROTA UTILIZADA (PRÓPRIA, TERCEIRIZADA OU MISTA);

- A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO (RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONVÊNIOS, PROGRAMAS ESTADUAIS/FEDERAIS OU OUTRAS FONTES);

- O CUSTO MENSAL ESTIMADO DO SERVIÇO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO À EMPRESA COLETIVOS RIO BRANCO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA EMISSÃO DA CARTEIRINHA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ANDREY CARLOS PIRES

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parlamento do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.