Requerimento nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
8186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 14:40 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2025, ADESÃO Nº 09/2025 E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, VISANDO SUBSIDIAR A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO QUANTO À LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO E EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
Indexação
Observação