Requerimento nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
7942
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 11:11 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS E APLICAÇÕES FORAM ADOTADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MEDIANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1685/2024 QUE – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação